Os serviços da empresa G&A EMPREENDIMENTOS EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n. 27.647.389/0001-18, com sede na Rua Irineu Bornhausen, n. 169, sala 02, bloco 02, Centro, Xanxerê – SC, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma da internet/ endereço eletrônico geaemp.com.br e todos os logotipos, marcas insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade próprios ou cedidos por terceiros para G&A EMPREENDIMENTOS EIRELI, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.

Consideram-se USUÁRIO para os fins da presente política quaisquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o endereço eletrônico https://geaemp.com.br/ contratando, ou não, os serviços ofertados pela G&A EMPREENDIMENTOS EIRELI;

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1. Do objeto

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A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia do seu USUÁRIO.

A plataforma caracteriza-se pela prestação da divulgação dos serviços prestados pela empresa G&A EMPRENDIMENTOS EIRELI.

A plataforma não realizará vendas à distância por meio eletrônico.

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2. Da aceitação

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A presente Política de Privacidade estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e o USUÁRIO do site https://geaemp.com.br/.

Ao utilizar a plataforma o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa através do site https://geaemp.com.br/. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o USUÁRIO não deve utilizá-los.

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3. Do acesso do usuário

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Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

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4. Do cadastro

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O acesso às funcionalidades da plataforma independerá de cadastro prévio e pagamento de valores.

Logo, o USUÁRIO se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma de terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva deles o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Caberá ao USUÁRIO assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O USUÁRIO, ao aceitar os termos da Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo USUÁRIO no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade.

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5. Do compartilhamento de dados

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A G&A EMPRENDIMENTOS EIRELI compromete-se a não vender, não alugar e não compartilhar quaisquer dados fornecidos pelo USUÁRIO ou coletadas destes com outras pessoas ou empresas sem a devida prévia e expressa autorização do USUÁRIO.

Em caso de determinação judicial a G&A EMPRENDIMENTOS EIRELI poderá fornecer os dados pessoais do USUÁRIO sem consentimento para atender solicitação do Poder Judiciário ou órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, sem que isto implique em quebra da presente política, bem como quebra de sigilo ou de proteção de dados.

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6. Dos serviços ou produtos

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A plataforma poderá disponibilizar ao USUÁRIO um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.

A plataforma prestará tão somente os serviços de divulgação dos produtos oferecidos pela empresa, utilizando o maior grau de exatidão, podendo conter informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do USUÁRIO.

Os dados fornecidos pelos USUÁRIOS ou coletados pela G&A EMPREENDIMENTOS EIRELI poderão ser utilizados para:

• personalizar os serviços oferecidos pela ;

• aprimorar os serviços já oferecidos atualmente;

• obter dados estatísticos sobre a navegação no website;

• analisar o comportamento dos  no website;

• melhorar a navegabilidade do portal;

• encaminhar material publicitário e de marketing de produtos e serviços oferecidos pela .

 

7. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do USUÁRIO.

Os valores dos produtos anunciados aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do anúncio, podendo haver alteração até a data da efetiva contratação, mormente à vista de que a transação não poderá ser realizada através do site, mas tão somente o prévio contato.

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8. Do suporte

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Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail: falecomgea@gmail.com OU telefone 49 3433 6967.

Tais serviços de atendimento ao USUÁRIO estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.

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9. Das responsabilidades

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É de responsabilidade do USUÁRIO:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do USUÁRIO;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os USUÁRIOS;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nessa Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma https://geaemp.com.br/:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas pelo USUÁRIO são de inteira responsabilidade do próprio USUÁRIO;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma;

e) Os cookies coletados pela G&A EMPREENDIMENTOS EIRELI não serão fornecidos a outras empresas.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o USUÁRIO à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

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10. Dos direitos autorais

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A presente Política de Privacidade concede ao USUÁRIO uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n. 610/98), Lei do Software (Lei n. 9.609/98) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei n. 13.709/18)., estão devidamente reservados.

Esta Política de Privacidade não cede ou transfere ao USUÁRIO qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao USUÁRIO, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo USUÁRIO é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da G&A EMPRENDIMENTOS EIRELI, puníveis nos termos da legislação aplicável.

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11. Das sanções

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Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a G&A EMPRENDIMENTOS EIRELI poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO:

a) que violar qualquer dispositivo na presente Política de Privacidade;

b) que descumprir os seus deveres de USUÁRIO;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

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12. Da exclusão e da portabilidade dos dados dos usuários

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Sempre que o USUÁRIO desejar ter seus dados apagados do banco de dados da G&A EMPREENDIMENTOS EIRELI, deverá fazer a solicitação através do e-mail: falecomgea@gmail.com.

A G&A EMPREENDIMENTOS EIRELI compromete-se a excluir de seu banco as informações e os dados do USUÁRIO, salvo aqueles necessários para cumprimento de deveres legais da G&A EMPREENDIMENTOS EIRELI, como obrigações fiscais e outras obrigações correlatas;

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13. Da rescisão

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A não observância das obrigações pactuadas nesta Política de Privacidade ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da G&A EMPRENDIMENTOS EIRELI e o bloqueio de todos os serviços prestados ao USUÁRIO.

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14. Das alterações

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Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de G&A EMPRENDIMENTOS EIRELI, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo geaemp.com.br e o USUÁRIO poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Essa política de privacidade aplica-se somente ao sítio eletrônico geaemp.com.br e serviços oferecidos pela G&A EMPREENDIMENTOS EIRELI.

O endereço eletrônico geaemp.com.br poderá conter anúncios e/ou propagandas de outros sítios eletrônicos e a estes não se aplicará a presente política de privacidade sendo altamente indicado ao USUÁRIO que sempre efetuem a leitura destes documentos.

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15. Do foro

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Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.